29/11/2010
A edição do DOU deste dia 29/11/2010, trás publicadas no espaço reservado ao Ministério das Comunicações, as Portarias de Consulta Pública de n. 1209, 1210 e 1212.
A edição do Diário Oficial da União deste dia 29 de Novembro de 2010, trás publicadas no espaço reservado ao Ministério das Comunicações, as Portarias de Consulta Pública de n. 1209, 1210 e 1212.
Podendo ser visualizadas nas páginas 63 e 64 da Seção 01, as referidas Portarias têm por objetivo selecionar as proponentes que irão executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nas localidades de Araguari/MG, Curitiba/PR e Salvador/BA, respectivamente.
Datadas de 25/11/2010 as Portarias de Consulta Pública, estabelecem dentre outros compromissos, o prazo de 30 (trinta) dias para que as empresas interessadas em executar o serviço nos devidos municípios, apresentem a documentação prevista no item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001, aprovada pela Portaria MC n. 776, de 14 de dezembro de 2001.
Findo o prazo de cadastramento das interessadas, os pedidos de outorgas relativos às localidades mencionadas serão apreciados para possível autorização do canal para a prestação do serviço.
Confira no quadro abaixo os canais submetidos à Consulta Pública nesta segunda-feira.
|
UF |
LOCALIDADE |
PORTARIA |
CANAL |
|
BA |
Salvador |
1.212 |
42+ |
|
MG |
Araguari |
1.209 |
59+ |
|
PR |
Curitiba |
1.210 |
24 |
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