RADCOM



O Serviço de Radiodufusão Comunitária, instituido pela Lei nº 9.612 de 1998, recebe atenção especial do Ministério das Comunicações. Prova é o frequente número de Avisos de Habilitação publicados em Diádio Oficial da União.

No PNO – Plano Nacional de Outorgas dos Anos de 2015 à 2019, ao todo foram aproximadamente mil (1000) localidades beneficiadas, distribuidas por quase vinte (20) lotes. Veja a lista no relatório abaixo.

UF Local Ano Mês Aviso/MC Publ./Dou Canal Freq Prazo/Início Prazo/Fim
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