CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

12/04/2021

Consulta Pública N. 17 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

05/04/2021

Consulta Pública N. 12 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

12/03/2021

Consulta Pública N. 08 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TV, RTV e FM

08/02/2021

Consulta Pública N. 06 de 2021

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD , TV, RTV e FM

07/01/2021

Consulta Pública N. 84 de 2020

Altera os Planos Básicos de TVD, RTV e FM

31/12/2020

Consulta Pública N. 79 de 2020

Altera os Planos de Básicos de TV, TVD, RTV e FM

21/12/2020

Consulta Pública N. 83 de 2020

Proposta de Regulamento Geral Para Exploração dos Serviços de Satélite

20/12/2020

Consulta Pública N. 73 de 2020

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada - FM

29/10/2020

Consulta Pública N. 071 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM e RTVD

26/10/2020

Consulta Pública N. 070 de 2020

Promove Alterações No Plano Básico de FM / Faixas ATUAL E ESTENDIDA

30/09/2020

Consulta Pública N. 67 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, RTV, FM e OM

31/08/2020

Consulta Pública N. 66 de 2020

Promove Alterações Nos Planos Básicos de FM e RTVD

30/07/2020

Consulta Pública N. 64 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

16/07/2020

Consulta Pública N. 62 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiofusão

09/07/2020

Consulta Pública N. 57 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

30/06/2020

Consulta Pública N. 52 de 2020

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

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