CONSULTAS PÚBLICAS



Toda e qualquer alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais da Anatel, precisa ser submetida a comentários públicos. Isso ocorre por meio da publicação de Consultas Públicas.

Pelo Período de 30 dias, os interessamos podem remeter à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações,
suas sugestões até mesmo reclamações a respeito do que está sendo alterado.

01/10/2025

Consulta Pública N. 37 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

09/09/2025

Consulta Pública N. 33 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, TV, FM e RADCOM

18/08/2025

Consulta Pública N. 29 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

06/08/2025

Consulta Pública N. 28 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

14/07/2025

Consulta Pública N. 23 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM, OM e RADCOM

06/06/2025

Consulta Pública N. 20 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e RADCOM

23/05/2025

Consulta Pública N. 18 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

13/05/2025

Consulta Pública N. 16 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

07/04/2025

Consulta Pública N. 14 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

24/03/2025

Consulta Pública N. 12 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD e FM

17/03/2025

Consulta Pública N. 11 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

11/03/2025

Consulta Pública N. 08 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

14/02/2025

Consulta Pública N. 05 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

07/02/2025

Consulta Pública N. 07 de 2025

Promove Alteração No Plano Básico de FM

27/01/2025

Consulta Pública N. 02 de 2025

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

31/12/2024

Consulta Pública N. 60 de 2024

Promove Alterações Nos Planos Básicos de TVD, FM e OM

VENHA PARA A PLUG


Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.