06/10/2021
Portaria n. 3.801 está no DOU deste dia 06 de outubro. Confira o que mudou.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 06 de outubro, a Portaria n. 3.801, que faz algumas mudanças nos procedimentos para pedidos de Promoção de Classe, os conhecidos "Aumento de Potência".
Localizada nas Páginas 23 e 24 da Seção 1, a respectiva Portaria, além de alterar algumas regras, trás a tabela de cálculo a ser aplicada, naqueles casos que a Promoção de Classe exija o pagamento de Adicional de Outorga.
Até então os pedidos de Promoção de Classe levavam em consideração a Portaria n. 251 de 2013. Recomendamos a todos que leiam com atenção.
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