26/01/2018
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 26/01/2018, trás uma notícia muito importante para os proprietários daquelas emissoras de Ondas Médias (OM), que ainda não fizeram seus pedidos de adaptação de outorga.
O MCTIC por meio do Decreto nº 9.270 de 25/01/2018, publicado pela Câmara dos Deputados e assinado por seu Presidente, Deputado Rodrigo Maia, reabriu por mais 180 dias, o prazo para que entidades interessadas formalizem seus pedidos de Migração.
O respectivo Decreto está na Página 01, da Seção 01, do Diário Oficial da União deste dia 26/01/2018.
Os interessados devem formalizar seus pedidos por meio de petição eletrônica no CADSEI do MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações.
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