06/07/2010
As proponentes vencedoras terão o prazo de trinta(30) dias para apresentar documentação
Está publicada na edição n.º 127 do Diário Oficial da União deste dia 06 de julho de 2010, páginas 41 e 42 da seção 01, a Portaria de Consulta Pública nº. 620 de 02/07/2010, para o canal 18- de RTV (Retransmissão de Televisão), para a localidade de Castanhal/PA.
Esta Portaria prevê, dentre outros quesitos, que as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) na cidade acima mencionada, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com a Norma 01/1998.
A cidade de Castanhal tem quase 200 mil habitantes. Este é o último canal disponível no PBRTV.
Outras 4 (quatro) empresas executam o Serviço de RTV em Castanhal/PA.
Por estar situada na chamada REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL, as proponentes outorgadas em RTV para Castanhal/PA, podem explorar comercialmente 15% de sua programação.
O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações, por parte da empresa permissionária.
Veja a publicação do DOU em arquivo.
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