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26/12/2017

MCTIC publica Portarias, que extinguem cinco (5) emissoras de Rádio Comunitária. Vejas as localidades nesta matéria.

O Diário Oficial da União deste dia 26 de dezembro de 2017, trás em sua Página 07 da Seção 01, a publicação de extinção de cinco (5) estações de Rádio Comunitária.

Podemos considerar, como “um fato novo, diferente”, pois até então, não se tinha conhecimento que o MCTIC havia extinguido outorgas de radcom, ao menos nesta quantidade.

Assinadas pelo Ministro Gilberto Kassab, estas Portarias cancelam as Outorgas de Serrana/SP, Esperantinópolis/BA, Pastos Bons/MA, Penalva/MA e Faria Lemos/MG.

No arquivo que segue em anexo, os senhores podem conferir o nome das entidades executantes do radcom, que tiveram suas outorgas extintas.

Conforme informações da secretaria de comunicação do MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, estas entidades, quando da prestação do serviço, deixaram de atender aos requisitos previstos em lei.

Por várias oportunidades foram advertidas das irregularidades, foi concedido o direito de defesa ao contraditório, porém as irregularidades, das mais variadas, não foram sanadas, fazendo com que o serviço fosse suspenso.

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