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O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União deste dia 15 de abril na Página 03 da Seção 01, os Decretos Legislativos n° 159, 160, 162 e 163 de 2014.

            Estes Decretos outorgam estações de Rádio FM (Comercial e Comunitária), para mais quatro entidades assessoradas pala PLUG – Consultoria e Projetos.

            São três (3) novas estações comunitárias e uma da modalidade Comercial. Esta última em Adamantina/SP.

Com a publicação dos Decretos Legislativos, as Rádios Comunitárias, cujos Decretos beneficiam, poderão assim, requerer junto ao Ministério das Comunicações, suas Licenças Definitivas de Funcionamento.

Já a empresa outorgada para Adamantina/SP deverá aguardar do MC, a notificação para instrução de assinatura de seu Contrato de Adesão de Permissão.

            Promulgados pelo Senado Federal, os referidos Decretos vem assinados pelo Senador Renan Calheiros. Os atos são válidos por 10 anos e dão direito as entidades, que requeiram renovação de suas outorgas por iguais períodos.

            A PLUG – Consultoria e Projetos, orgulha-se de ter feito parte desta conquista, juntamente com todos os diretores e dirigentes destas emissoras.

            Veja no quadro abaixo, mais detalhes destas novas emissoras de Rádio FM.

LEGENDA: SERV. – Serviço / DL – Decreto Legislativo / FREQ. – Frequência