O Ministério das Comunicações publicou neste dia 03 de dezembro, o Aviso de Habilitação n.º 15 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.
Embora o referido aviso não fizesse parte do Plano Nacional de Outorgas de 2013, foram surpreendentemente contempladas 30 localidades em 11 estados.
As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo expira em 03 de fevereiro de 2014.
O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 132 e 133 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 03 de dezembro. Veja o anexo PDF.
As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçado à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília-DF; ou diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Edifício Sede, Térreo.
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