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Foi publicado no Diário Oficial da União deste dia 01 de outubro, o Aviso de Habilitação n.º 11 de 2013, tendo por objetivo o cadastramento de novos pedidos de autorização para estações de Rádios Comunitárias.

Este é o décimo primeiro lote de um total de 13, previstos no PNO – Plano Nacional de Outorgas de 2013 e destina-se a atender 51 municípios de 09 Estados, conforme anexo.

Destaque para os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que juntos reúnem 20 cidades.

As entidades interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentarem sua documentação instrutória de acordo com a Norma Complementar n.º 01/2011, sendo que o mesmo inspira em 29 de novembro de 2013.

O presente Aviso de Habilitação pode ser conferido nas Páginas 124 e 125 da Seção 03 do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 01 de outubro.

As Inscrições podem ser feitas via postal, endereçadas à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - ANEXO-B, Sala - 300, CEP 70044-900 - Brasília-DF ou diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Edifício Sede, Térreo.

.Nós da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, com mais de 200 emissoras comunitárias já licenciadas, comprovadamente, reiteramos nossa disponibilidade jurídica e técnica para assessorar as entidades associativas na condução de seus processos junto ao MC.

Instruções e informações de como contar com nossos serviços de consultoria jurídica e técnica na elaboração dos processos, podem ser obtidas através dos telefones (45) 3326.2509 ou 3038.0303 além do e-mail [email protected].