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20/08/2013

Confira resultados finais de mais 12 processos de seleção pública para execução de RTV - Retransmissão de Televisão. Localidades fizeram parte dos Avisos de Habilitação nº 03 e 04/2012

Interessadas têm prazo de 10 dias para apresentação de recursos

Foram conhecidos hoje, por meio do Diário Oficial da União, os resultados finais de seleção pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, de mais 12 cidades que estiveram no PNO 2012 de RTV.
 
Tratam-se dos resultados de: Maravilhas, Fervedouro, Lagamar e Santa Rosa da Serra em Minas Gerais; Barra do Choça, Caém, Canápolis, Itatim, e Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia; e as cidades de Caseara e Lagoa da Confusão, no Tocantins.
 
Os Editais que contém os resultados destes pleitos estão localizados na Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 20/08/2013, Páginas 113 à 117, conforme arquivo.
 
Assinados pela Exma. Senhora Patrícia Britto de Ávila, Secretária dos Serviços de Comunicação Eletrônica – Substituta, do Ministério das Comunicações, os mesmos estabelecem o prazo de 10 dias para os interessados apresentarem possíveis contestações (recursos).
 
A presente publicação atende ao disposto nos artigos 17 e 18 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012.
 
Caso não tenhamos interposição de recursos durante o prazo previsto acima, logo a seguir o MC procederá com a publicação do ATO de Homologação destes resultados.
 

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