A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 27 de março, os ATOS n.º 4.246, 4.247, 4.248, 4.249 e 4.250.
Datados de 25/03/2014 os mesmos podem ser conferidos nas Páginas 46 à 83 da Seção 01 do DOU e promovem ajustes nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão de 10 Estados da federação.
Ajustes como os de hoje, têm por objetivo melhor distribuir os canais de televisão nas localidades constantes dos Anexos da publicação, proporcionando assim melhor harmonia de sintonia na região na qual as mudanças ocorreram.
Os ATOS publicados neste dia 27 levam em consideração o resultado das Consultas Públicas n.º 01, de 23/01/2014, publicada no DOU do dia 27 subsequente; e da Consulta Pública n.º 08 de 11/02/2014 publicada no DOU do dia 12 subsequente; Consulta Pública n.º 03, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de fevereiro de 2014; Consulta Pública n.º 04, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de fevereiro de 2014, e da Consulta Pública n.º 08, de 11 de fevereiro de 2014; Consulta Pública n.º 05, de 06 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 subsequente; Consulta Pública n.º 06, de 06 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 subsequente; e da Consulta Pública n.º 08, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 subsequente.
O destaque maior ficou por conta do Estado de Minas Gerais, que teve seus planos, totalmente reformulados, conforme os senhores podem ver no arquivo.
As entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas devem apresentar, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização, em até 90 dias.
Estes ATOS vêm assinados pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente de Outorgas da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
