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Conheça nossos clientes!   LEIS, NORMAS E DECRETOS RÁDIO COMUNITÁRIA Norma 02/1998 – Lei complementar de RADCOM. Lei n. 9.612 de 19/02/1998 – Institui o serviço de radiodifusão comunitária. Decreto n. 2.615 de 03/06/1998 – Aprova o regulamento do serviço de radiodifusão comunitária. Lei n. 10.597 de 11/12/2002 – Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.612. Portaria n. 244 de 08/05/2001 – Alterar o subitem 7.1.1 da Norma 2/98. Norma complementar n. 01/2004 – Complementa as disposições relativas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. Portaria n. 448 de 14/10/2005 – Altera os subitens 5.3, 7.2.4, 9.2, 9.3 9.7.3 e 18.3.1 da Norma Complementar nº 1/2004. RÁDIO E TV / COMERCIAIS Lei n. 8666 de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Resolução n. 01/2003 – Disciplina o arquivamento de atos das empresas no Rio Grande do Sul. Norma n. 01/1998 – Procedimentos para licenciamento de RTV. Decreto n. 52795 de 31/10/1963 – Aprova o regulamento dos serviços de radiodifusão. Decreto n. 4438 de 24/10/2002 – Dá nova redação ao art. 11 do regulamento dos serviços de radiodifusão. Lei n. 5785 de 23/06/1972 – Prorroga o prazo das concessões e permissões. Decreto n. 4901 – Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Decreto n. 88066 de 26/01/1983 – Dá nova regulamentação à Lei nº 5.785. Decreto n. 2108 de 24/12/1996 – Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Lei n. 6634 de 02/05/1979 – Dispõe sobre a Faixa de Fronteira e altera o Decreto-lei nº 1.135. Decreto n. 85064 de 26/08/1980 – Regulamenta a Lei nº 6.634. Medida Provisória n. 70 de 01/10/2002 – Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro. Lei n. 10610 de 20/12/2002 – Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro. Decreto n. 4901 de 26/11/2003 – Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. TV POR ASSINATURA Norma n. 13/1996 de TV a Cabo – Detalhar a regulamentação do Serviço de TV a Cabo. Norma n. 02/1994 de MMDS – Aprova a Norma N.002/94. Decreto n. 2206 de 14/04/1997 TV a Cabo – Aprova o regulamento de serviço de TV a Cabo. Lei n. 10222 de 09/05/2001 – Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão. TELECOMUNICAÇÕES Resolução n. 272 de SCM – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Resolução n. 85/1998 STFC – Aprova o regulamento do serviço telefônico fixo comutado. Lei n. 4117 de 27/08/1962 – Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Resolução n.° 328 , de 29/01/2003, publicado no Diário Oficial de 03/02/2003 – Aprova Termo de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. Resolução n.° 295, de 19/04/2002, publicado no Diário Oficial de 22/04/2002 – Destina faixas de freqüências para uso de SCM e STFC. Resolução n.° 272, de 09/08/2001, publicado no Diário Oficial de 10/08/2001 – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Decreto n. 52026 de 20/05/1963 – Aprova o Regulamento Geral para execução da Lei nº 4.117. Decreto n. 4733 de 10/06/2003 – Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. Lei n. 5070 de 07/07/1966 – Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Lei n. 9295 de 19/07/1996 – Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização. Lei n. 9472 de 16/07/1997 – Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Proxima Pagina >> Outras Notícias 06/11/08 ADSL PUXA QUEDA NAS TARIFAS ADSL puxa a queda nas tarifas de banda larga em todo o mundo... Leia a Matéria 05/11/08 Jornal do Almoço estréia em alta definição Telejornal é apresentado no Largo Glênio Peres, no Centro da Capital... Leia a Matéria 23/10/08 RPC LANÇA TV DIGITAL EM CURITIBA Ministro das Comunicações assinou consignação do sinal para a cidade. Na sequência, a RPC iniciou as transmissões... Leia a Matéria 22/10/08 P.L. 29 ATRASA REGULAMENTO DO SETOR DE TV POR ASSINATURA Conselheiro Bedran entende que o esforça da ANATEL depende da votação do P.L.... Leia a Matéria 16/10/08 TELEFONIA MÓVEL - ULTRAPASSA OS 140 MILHÕES DE ASSINANTES Telefonia móvel ultrapassa 140 milhões de assinantes... Leia a Matéria

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