A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 5 de maio, seu Relatório Anual de Gestão 2024, evidenciando um ano de entregas decisivas para a sociedade — da expansão do 5G ao aprimoramento da proteção ao consumidor, passando por políticas de inclusão digital que reduzem desigualdades regionais. O documento mostra como a regulação ágil e o diálogo com o setor e com a sociedade consolidam o Brasil como protagonista do ecossistema digital latino-americano.

Cobertura 5G muito além do cronograma

• 748 municípios já contam com estações rádio base (ERBs) licenciadas.

• Quase 30 mil ERBs instaladas superam a densidade prevista para julho de 2025 nas capitais.

• 34 milhões de usuários possuem aparelhos compatíveis que já podem navegar em 5G.

• Todas as 5.570 cidades brasileiras foram liberadas para implantar o 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, abrindo caminho para aplicações de Internet das Coisas (IoT), telemedicina e indústria 4.0.

Conectividade onde ela faz mais diferença

• Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS): cabos ópticos subaquáticos interligam municípios do Amapá, Pará, Amazonas e Roraima, com baixo impacto ambiental.

• Novas regras de roaming em rodovias identificam trechos críticos e estimulam a expansão da cobertura, aumentando a segurança e a competitividade logística.

Defesa do usuário e integridade da informação

• Implantação do sistema STIR/SHAKEN, tecnologia que verifica a origem de chamadas, garantindo que o número exibido ao consumidor seja autêntico e confiável. Essa medida dificulta fraudes como a falsificação de números de telefone (spoofing).

• Operações contra TV Box pirata e desligamento de servidores ilegais reforçam a segurança das redes e protegem os direitos autorais.

• Participação ativa no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), em cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Inclusão digital e educação

• Programa Conectividade nas Escolas: investimento de R$ 654 milhões conecta 5.320 escolas públicas.

• Destinação de R$ 500 milhões a projetos de inclusão digital e inovação, além da parceria com a Sudam para levar internet a áreas remotas da Amazônia Legal.

• A migração da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime privado assegura R$ 5,8 bilhões em novos investimentos, com foco no Norte e no Nordeste.

• Conclusão do primeiro leilão reverso para levar banda larga móvel a localidades ainda sem cobertura.

Resposta rápida no enfrentamento de emergências

• Restabelecimento da conectividade no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina após as enchentes de 2024.

• Implantação nacional do Defesa Civil Alerta, baseado na tecnologia Cell Broadcast, para envio de alertas de risco em tempo real à população.

Inovação regulatória e reconhecimento internacional

• Lançamento do Sandbox Regulatório, ambiente de testes com normas flexíveis para novos modelos de negócio.

• Reconhecimento por boas práticas regulatórias: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) concedeu à Anatel dois Selos Ouro (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e Regulamento de Fiscalização Regulatória) e um Selo Prata (Regulamento Geral de Exploração de Satélites).

• Participação no G20 Brasil 2024 e no 6G Global Summit, projetando o País na vanguarda da conectividade universal, da inteligência artificial confiável e da cibersegurança.

Os resultados de 2024 provam que cada antena instalada, quilômetro de fibra lançado ou norma modernizada sustenta um objetivo maior: garantir conectividade universal e significativa, fundamento da cidadania digital e da competitividade econômica. O Relatório Anual de Gestão confirma o compromisso permanente da Anatel em promover a transformação digital, proteger os consumidores e estimular a inovação, preparando o Brasil para os desafios e oportunidades do presente e do futuro.

O documento completo está disponível Acesse o Relatório Anual de Gestão 2024 da Anatel no portal da Agência.