Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atestou, ao longo de 2025, o cumprimento de diversos compromissos assumidos por operadoras de banda larga fixa e de telefonia móvel na conversão de multas em sanções de obrigações de fazer. Os projetos relacionam-se à implantação e à manutenção de infraestrutura de rede em localidades desassistidas, incluindo backhaul de fibra óptica e antenas de telefonia móvel ERBs (Estações Rádio Base) 4G. 

Os compromissos certificados em 2025 totalizaram R$ 78.514.049,69 em investimentos, com o atendimento de 7 municípios e 78 localidades, em diversos estados do País. As ações contribuem para a ampliação da conectividade nacional e para o fortalecimento da infraestrutura de telecomunicações, especialmente em áreas com menor oferta de serviços. 

No que se refere à implantação de backhaul de fibra óptica, foram atestados investimentos que somaram R$ 39.590.321,49, contemplando 21 localidades, entre sede e não sede, em diferentes regiões do Brasil. 

Quanto à ampliação da cobertura móvel, foram atestadas obrigações relativas à instalação de ERBs 4G em 57 localidades, com a documentação técnica comprovando a efetiva implantação. Os investimentos associados totalizaram R$ 38.923.728,20. 

Com o atesto desses compromissos em 2025, a Anatel reforça seu papel de indutora da conectividade nacional, assegurando que os valores decorrentes de processos sancionatórios se convertam em expansão efetiva da infraestrutura de telecomunicações e em benefícios concretos para a população. Mais informações sobre o assunto estão disponíveis na página de Obrigações de Fazer. 

Todos os processos com Obrigações de Fazer estabelecidas, projetos e localidades a serem atendidas e o prazo previsto para o atendimento, bem como a lista dos processos sancionatórios em que a obrigação de fazer não foi escolhida pela prestadora podem ser consultados nos Painéis de Dados da Anatel.