A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua Superintendência de Competição (SCP), divulgou o Relatório de Monitoramento da Competição referente ao quarto trimestre de 2025. O documento apresenta uma visão consolidada sobre a dinâmica competitiva dos mercados de telecomunicações no Brasil, os principais movimentos societários e os temas estratégicos do setor.

Na telefonia móvel, o número de acessos voltou a crescer de forma marginal após a retração observada em 2024, sem alterar, contudo, o desenho estrutural do mercado. O setor segue caracterizado por um oligopólio consolidado, com três grandes grupos concentrando a maior parte da base de clientes. O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) permanece elevado, ainda que com leve tendência de desconcentração ao longo do ano, indicando um cenário de competição estável, porém limitada.

A estratégia das operadoras tem se deslocado do crescimento em volume para a busca por maior rentabilidade, com expansão do pós-pago e aumento do consumo de dados. A competição ocorre cada vez mais por qualidade de rede, diferenciação comercial e integração com serviços digitais, especialmente no contexto da expansão do 5G.

Na banda larga fixa, o cenário é distinto. Apesar da redução recente no número de acessos, o mercado continua sendo o menos concentrado do setor, sustentado pela atuação de milhares de pequenos provedores. O HHI permanece em patamar compatível com um ambiente competitivo, embora haja sinais de consolidação que exigem acompanhamento regulatório contínuo.

A transformação mais profunda ocorre nos mercados de conteúdo e voz. A TV por assinatura tradicional segue em trajetória de queda acelerada, sendo substituída quase integralmente por plataformas de streaming. Já os serviços de voz migraram de forma definitiva para aplicações OTT, tornando-se um componente secundário dentro de pacotes centrados em dados móveis.

Nesse contexto, o relatório chama atenção para um vetor cada vez mais relevante da competição: o mercado de dispositivos, especialmente smartphones. O estudo demonstra que os aparelhos deixaram de ser apenas bens complementares e passaram a exercer papel estratégico no funcionamento das redes e no acesso aos serviços digitais.

A oferta formal de smartphones apresenta elevada concentração, ao mesmo tempo em que cresce o mercado irregular de dispositivos não homologados. Esse cenário pode gerar vantagens econômicas expressivas para agentes que descumprem a regulação, ao evitar custos de certificação, conformidade técnica e tributação. O resultado é uma assimetria concorrencial que afeta fabricantes regulares, prestadoras de serviços e consumidores. O relatório destaca, assim, a necessidade de atuação coordenada entre a regulação técnica e a política concorrencial.

Ao final de 2025, o balanço é claro: a competição no setor de telecomunicações brasileiro permanece funcional, mas cada vez mais condicionada por mercados adjacentes, como dispositivos e plataformas digitais. Monitorar apenas os serviços tradicionais já não é suficiente. O centro da disputa migrou para a fronteira entre redes, tecnologia e ecossistemas, espaço em que se definem os principais desafios concorrenciais do setor.

O documento completo está disponível em: www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/competicao/relatorios-de-competicao