29/03/2012
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia 29 de março, na Página 118 da Seção 01, o ATO n. 1737.
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia 29 de março, na Página 118 da Seção 01, o ATO n. 1737.
Datado de 27/03/2012 e assinado pela Exma Senhora Marilda Moreira, Superintendente Executiva da referida Agência, o presente ATO promove a inclusão de novos canais de FM Educativos no PBFM, além da mudança de classe de 16 emissoras.
No arquivo que segue em arquivo a esta matéria os senhores podem conferir todos os canais educativos inclusos, além das localidades, cujas emissoras já existentes sofreram mudança de enquadramento.
Entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas devem apresentar, ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização.
O prazo para alteração de frequência e para adaptação à classe será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de autorização das novas características das emissoras.
A publicação de hoje leva em consideração o resultado da Consulta Pública n. 06 de 30 de janeiro de 2012, publicada no DOU do dia 01 de fevereiro subsequente.
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