SCM - STFC e SeAC! Portaria nº 639 da Anatel estabelece o PSO (Procedimento Simplificado de Outorga)
Solicitação de licenças poderá ocorrer simultaneamente
As licenças para prestação dos Serviços de SCM, SFTC e SeAC, podem agora ser requeridas conjuntamente perante a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
Isso é possível, uma vez que nesta quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 639, que está na Página 56 da Seção 01.
Esta Portaria põe em prática o PSO (Plano Simplificado de Outorga), que possibilitada aos interessados em executar os serviços acima mencionados a requer suas licenças por meio de “processo único”.
Por sua vez os interessados não ficam impedidos de solicitar autorização para apenas um dos serviços.
O PSO tem por meta principal, diminuir o tempo de durante dos processos de autorização de SCM, STFC e SeAC, bem como tornar mais simples e compreensíveis.
A presente Portaria vem assinada pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintende da agência.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
