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Renovação de Outorga

O QUE É

Denomina-se “Renovação de Outorga” o encaminhamento ao Ministério das Comunicações, do REQUERIMENTO de solicitação, acompanhado de documentação instrutória, para ampliação do prazo de vigência do Contrato de Concessão (TV), firmado por uma proponente outorgada pela UNIÃO.

Ao receber um pedido de “Renovação de Outorga”, o Ministério das Comunicações abre um “Processo”, o qual terá um “número” para localização e acompanhamento.

Dele farão parte: requerimentos, declarações, laudos de vistoria, certidões negativas da empresa outorgada e de seus diretores; contrato social e suas alterações; formulários; etc.

 

QUANDO REQUERER

No Caso de emissoras de TV ou RTV, a Concessionária deverá demonstrar ao Ministério das Comunicações, seu desejo de Renovar a Outorga, no período que compreender o sexto ao quarto mês que anteceder ao término do Contrato de Outorga.

Pedidos encaminhados fora deste período serão considerados intempestivos.

Lembrando que outorgas de TV ou RTV devem ser renovadas a cada 15 anos.

 

COMENTÁRIOS

Preocupada com a situação de seus clientes já outorgados, bem como aqueles radiodifusores que desejam se tornar nossos clientes, a PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, está preparada para executar todos os trabalhos exigidos, visando aprovar pedidos de “Renovação de Outorga”. Confira!

• Protocolo de Requerimento para solicitação de Renovação da Outorga, acompanhado de Documentação Instrutória.

• Disponibilizar profissional habilitado (engenheiro) para a elaboração dos laudos de Vistoria Técnica e Ensaio dos Transmissores.

• Acompanhamento integral de todo o trâmite do Processo junto ao Ministério das Comunicações e Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, independente do tempo de sua duração.

 

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