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OM - Ondas Médias

O QUE É

Também conhecida como AM – Amplitude Modulada, o Serviço de Radiodifusão de Sons em Ondas Médias (OM) é direcionado aos Empresários de pequeno, médio e grande porte da área de comunicação.

Nele as concessionárias possuem total liberdade para a exploração comercial, não esquecendo é claro, os limites da lei.

Implantado no Brasil a mais de 70 anos, o Rádio AM devido a sua qualidade de áudio deficitária (mono), passou a perder espaço com a chegada do FM, em meados dos anos 80.

De lá para cá, as emissoras de Rádio em Ondas Médias vem sofrendo perdas gradativas em sua fatia de mercado.

QUEM PODE OPERAR

Órgãos Públicos; Empresas de pequeno, médio e grande porte de Iniciativa Privada, com dois ou mais sócios em sua composição; Fundações de Direito Público ou Privado.

Atualmente no Brasil, a grande maioria das Outorgas de Rádio AM, é operada pela iniciativa privada.

 

QUANDO

          A Proponente só poderá operar uma Estação de Rádio em Ondas Médias (OM), após participar de Processo Licitatório promovido pelo Ministério das Comunicações, o qual precisa ser necessariamente publicado no Diário Oficial da União.

Ter seu Processo analisado e homologado pelo MC; ter recebido portaria Ministerial; transitado na Presidência da República (Casa Civil); registrado na SINOPSE da Câmara dos Deputados e votado nas comissões de Ciência e Tecnologia / Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS / SENADO FEDERAL).

Ter publicado seu Decreto Legislativo pelo presidente do Senado Federal; assinado o contrato de Outorga; apresentado e aprovado os projetos de características técnicas; pago os impostos de TFF, TFI e PPDUR; e finalmente recebido a licença de funcionamento para exploração comercial.

 

REQUISITOS BÁSICOS

Para participar do Processo Licitatório, a EMPRESA / PROPONENTE e seus diretores, terão que obedecer a princípios básicos, tais como:

• Não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade objeto do edital.

• Estar em dia com as justiças civil, criminal e de protesto de títulos.

• Seus diretores serem brasileiros natos ou naturalizados a mais de 10 anos. ETC.

 

FAIXA DE FREQUÊNCIA

535 kHz ------------------------------ 1650 kHz

 

CONSIDERAÇÕES

Quando da realização do Processo Licitatório de um Canal de Rádio em Ondas Médias (OM), por parte do Ministério das Comunicações, através do Edital, são informados: hora e local de recebimento das propostas; características técnicas do canal; legislação aplicada; valor mínimo pela concessão/permissão; forma de pagamento; ETC.

Assim como no FM, dentre os principais fatores que resultam no valor final de um Processo Licitatório de Rádio em Ondas Médias (OM), podemos citar: posição geográfica da localidade a ser implantado o serviço; população e grupo de enquadramento.

A definição da Proponente vencedora se dará através da verificação do maior VP (valor ponderado),que é a pontuação resultante das PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇO.

Pesquisas recentes mostram que as emissoras de Rádio em Ondas Médias (OM), vêm apresentando seguidas reduções em seu número de ouvintes. Estatísticas recentes apontam que mais de 90% das pessoas que ouvem rádio, não sintonizam as emissoras de Rádio AM. O principal motivo citado pelos entrevistados é a qualidade de som das estações.

Preocupado com este problema, o Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel, já está preparando o projeto de DIGITALIZAÇÃO do Rádio AM no Brasil. Analistas acreditam que este processo poderá durar mais de 10 anos.

Ou saída, segundo especialistas seria a migração das emissoras em Ondas Médias (OM), para a faixa de frequência do FM.

Legislação sugerida: Lei n.º 4117 de 1962, e suas alterações (Código Brasileiro de Telecomunicações); Decreto Lei n.º 52.795 de 1963 e suas alterações; Decreto Lei n.º 2.108 de 1996; e o Decreto Lei n.º 7.670 de 2012.

  

Depoimentos

Gelson Luiz Padilha / Ex-prefeito municipal - Orleans/SC /

Em tempos passados trabalhei alguns anos em emissoras de Rádio AM e FM. Acabei me afastando por certo período. Cerca de...

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