Publicações / Decretos LegislativosA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE APUCARANA, executante do Serviço de Rádio Comunitária em Apucarana/PR, teve publicado no Diário Oficial da União deste dia 01/03/2011, seu Decreto Legislativo de Outorga.
Assinado pelo Exmo Senhor José Sarney, Presidente do Senado da República, o Decreto Legislativo de n. 69 de 2011 concede autorização para a entidade acima mencionada, executar o serviço de radcom em Apucarana/PR pelo período de 10 anos, sem direito a exclusividade.
O presente Decreto pode ser conferido na Página 07 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 01/03/2011.
A Rádio Comunitária Água Viva FM é sintonizada pela população de Apucarana/PR em 91,7 MHz.
Com a publicação de seu Decreto Legislativo a emissora receberá em breve, do Ministério das Comunicações, sua Licença Definitiva de funcionamento.
Veja o anexo.