Acolhendo Parecer da NOTA/Nº 2587 - 2.17/2010/CLL/CGAA/CONJUR-MC/AGU e NOTA/Nº 2565 – 2.17/2010/ CLL/CGAA/CONJUR-MC/AGU o Exmo Senhor José Artur Filardi Leite, Ministro de Estado das Comunicações, procedeu com os ATOS de HOMOLOGAÇÃO das Concorrências de n. 029 e 030/2009-CEL/MC.

Os respectivos ATOS podem ser conferidos na página 84 da seção 01 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 29/12/2010.

Estas Concorrências têm por objetivo a outorga de permissão para exploração dos Serviços de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM) nas localidades de Magalhães Barata e Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, respectivamente.

A permissionária CATAIA FM LTDA, vencedora da Concorrência n. 029/2009-CEL/MC, com uma oferta de R$ 202.102,00 (Duzentos e Dois Mil Cento e Dois Reais), é quem irá explorar o serviço de Rádio FM em Magalhães Barata/PA no Canal 208C em 89,5 MHz.

Já em Canaã dos Carajás/PA, a vencedora da Concorrência n. 030/2009-CEL/MC foi a proponente OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA, com uma oferta de R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais).

Quando da instalação de sua estação transmissora em Canaã dos Carajás/PA, a empresa utilizará o canal 203C em 88,5 MHz.

Neste momento as duas permissionárias devem aguardar a publicação de suas Portarias Ministerial de Outorga, que remeterá os autos de seus processos para a Casa Civil.

Veja no arquivo em anexo a esta matéria, os detalhes desta publicação.