Foram publicadas na Edição do Diário Oficial da União deste dia 10 de Novembro de 2010, Páginas 38 e 39 da Seção 01, as Portarias de CONSULTA PÚBLICA n. 1022, 1023, 1024 e 1025 de 05/11/2010 para as cidades de Rondonópolis/MT, Garanhuns/PE, Caruaru/PE e Campinas/SP.

Com estas Portarias, as proponentes interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) nos canais e localidades já mencionados, terão um prazo máximo de 30 dias, contados da presente publicação para apresentarem sua documentação jurídica e técnica, de acordo com o item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001, aprovada pela Portaria MC n. 776 de 14/12/2001.

O Serviço de RTV não requer custos com Outorga junto ao Ministério das Comunicações por parte da empresa permissionária, pois serve apenas para ampliação da área de cobertura da estação geradora indicada em seu projeto.

Veja no arquivo em anexo, a página do DOU contendo a referida publicação, e no quadro abaixo, mais detalhes destes canais.