Está publicada na edição desta sexta-feira dia 24/09/2010 do Diário Oficial da União, Página 691 da Seção 01, a Portaria de Consulta Pública n. 849/2010.

Datada de 22/09/2010 esta portaria tem por objetivo selecionar a prestadora do Serviço de RTV em Matupá /MT, Canal 07.

Matupá está localizado na região norte do Estado de Mato Grosso. Possui pouco mais de 15 mil habitantes e já têm em operação 02 estações de RTV, sendo uma no canal 06 e outra no canal 09.

A empresa interessa em participar do processo seletivo, tem um prazo de 30 dias, contados desta publicação para apresentar a documentação exigida no item 5, subitem 5.1 ao 5.5 da Norma 01/2001, aprovada pela Portaria MC n. 776, de 14/12/2001.