Está na Edição do Diário Oficial da União deste dia 03/09/2010, sexta-feira, Páginas 127 a 130 da Seção 03, o Aviso de n. 02/2010 que abre prazo de cadastramento para entidades interessadas em executar SERVIÇO DE RÁDIO COMUNITÁRIA em 249 localidades.

O presente AVISO DE HABILITAÇÃO obedece ao Artigo 13 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão Comunitária, e estabelece dentre outras normativas, um prazo de 45 dias, contados de sua publicação, para que as entidades interessadas em executar Radcom nas localidades constantes do Anexo, apresentem seus processos.

Este é o LOTE de n. 30 promovido pelo Ministério das Comunicações, desde a regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária no país.

Hoje, segundo dados do Ministério das Comunicações têm mais de 3000 mil estações de Radcom, outorgadas em todo o Brasil.

A meta é implantar, pelo menos uma questão deste gênero, em cada município brasileiro até o final de 2012.