Publicações / Decretos LegislativosEstá Publicado na edição n.º 128, do Diário Oficial da União, Página 02 da Seção 01, da data 07/07/2010, o Decreto Legislativo de nº. 464/2010 que outorga autorização a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURAL DE IVAÍ a executar pelo período de 10 anos, o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Ivaí/PR.
Com a aprovação do presente Decreto, que vem assinado pelo Senador José Sarney, fica o Ministério das Comunicações, autorizado a expedir a licença Definitiva de funcionamento da Estação.
A cidade de Ivaí fica no interior do Estado do Paraná, distante 140km de Guarapuava e 210km da capital do Estado, Curitiba. Possui aproximadamente 15 mil habitantes, e não possui nenhuma emissora de rádio em FM (Frequência Modulada) e nem OM (Ondas Médias).
A equipe de assessores da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS, foi quem elaborou, na íntegra todo o processo de outorga da entidade junto ao Ministério das Comunicações, Presidência da República e Congresso Nacional.
Também coordenamos e executamos todos os procedimentos técnicos e jurídicos do processo.
A emissora comunitária de Ivaí/PR, poderá ser sintonizada pela população local na freqüência de 87,9 Mhz.
Em anexo pode ser visualizada a referida publicação do Decreto Legislativo nº. 464/2010.