Publicações / Decretos LegislativosFoi publicado na Página 02 da Seção 01, da Edição desta sexta-feira, dia 02/07/2010 do Diário Oficial da União, o Decreto Legislativo de n. 415/2010 que outorga autorização a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE RAMILÂNDIA a executar pelo período de 10 anos, o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Ramilândia/PR.
Com a aprovação do presente Decreto, que vem assinado pelo Senador José Sarney, fica o Ministério das Comunicações, autorizado a expedir a licença Definitiva de funcionamento da Estação.
A cidade de Ramilândia fica no interior do Estado do Paraná, próxima a famosa Foz do Iguaçu. Tem menos de 10 mil habitantes, e não possui nenhuma emissora de Rádio FM, nem OM (Ondas Médias).
A equipe de assessores da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS foi quem elaborou, na íntegra todo o processo de Outorgada da entidade junto ao Ministério das Comunicações, Presidência da República e Congresso Nacional. Também coordenamos e executamos todos os procedimentos Técnicos e Jurídicos do Processo.
A Rádio Comunitária de Ramilândia/PR, pode ser sintonizada pela população local na Freqüência de 105,9 Mhz.
Em anexo pode ser visualizada a referida publicação do Decreto Legislativo n. 415/2010.