O Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney aprovou um lote de 55 Decretos Legislativos referentes a Outorgas de Rádio FM Comerciais, FM Comunitárias e Ondas Médias (OM).

Os Decretos foram publicados na Edição desta quarta-feira, dia 30 de junho de 2010 do Diário Oficial da União, páginas 01 a 06, da Seção 01. A PLUG – Consultoria e Projetos teve 3 (três) clientes incluídos neste lote.

O Decreto Legislativo n. 362/2010 que pode ser encontrado na página 02 da seção 01, Outorga a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carlos Barbosa no Estado do Rio Grande do Sul, a executar o Serviço de Radcom naquela localidade por 10 anos.

Na página 03 da seção 01, os senhores podem conferir o Decreto Legislativo n. 372/2010 que concede o direito de executar o Serviço de Radcom em Araporti/PR, pelo período de 10 anos, à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti.

Já na página 04 da seção 01, está o Decreto Legislativo n. 379/2010 que concede o direito de executar o Serviço de Radcom em Pouso Redondo/SC, pelo período de 10 anos, à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo.

Em breve estas entidades estarão recebendo do Ministério das Comunicações, a Licença Definitiva de funcionamento de suas estações, que somente é concedida às entidades autorizadas a executar o serviço de Radiodifusão Comunitária, após a aprovação de seus processos pelo Congresso Nacional.

Em anexo a esta matéria apresentamos as páginas do DOU, com os referidos Decretos para possíveis confirmações.