Tivemos publicado no Diário Oficial da União deste dia 20/01/2012, na Página 154 da Seção 03, os dois primeiros resultados de análise jurídica de Processos participantes de Aviso de Habilitação para Rádio e TV Educativa.

Proponentes que participaram do Aviso 09/2011 de 23/11/2011 nas localidades de Araçatuba/SP – FME e Natal/RN – TVE, podem conferir sua habilitação.

E olha que o resultado não é nada animador. Todas as proponentes das duas localidades foram Inabilitadas.

Na opinião de alguns analistas, isso apenas reflete a dificuldade encontrada em obter informações corretas, e não apenas superficiais junto ao Ministério das Comunicações, por parte dos interessados, a fim de instruírem corretamente os seus processos.

Das 16 proponentes que participam do pleito destes dois canais, 14 são Pessoa Jurídica de natureza Privada e apenas 02 de Direito Público Interno.

O prazo para a apresentação de recursos é de 30 dias, contados desta publicação.

Confira no arquivo em anexo, mais detalhes a respeito deste assunto.