Publicações / Extratos De ContratosEstá publicado no Diário Oficial da União deste dia 22 de dezembro na Página 144 da Seção 03, o EXTRATO do Contrato de Concessão do Canal 7+E de TV Educativa para a cidade de Ipanema/MG.
O serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos será executado pela Fundação Educacional e Cultural de Ipanema, que formalizou seu Contrato com a União no dia 21/12/2011.
O Decreto Legislativo que originou esta Concessão é o de 20/12/2002 publicado no DOU do dia 23/12/2002.
Com a formalização de seu Contrato e posterior publicação do EXTRATO, a Concessionária tem agora um prazo de 180 dias para apresentar os seus projetos de características técnicas, que por fim permitirão o licenciamento de sua estação transmissora.
Detalhes no arquivo anexo a esta matéria.