Foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 16/12/2011, nas Páginas 154 a 160 da Seção 01, o ATO n. 8.258 datado de 14/12/2011.

O presente ATO promove alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV Geradora Analógica, TV Digital e RTV – Retransmissão de Televisão.

Os Estados da Bahia, Ceará e Sergipe foram o foco principal das mudanças, os quais tiveram maior número de canais ajustados.

Deste já ficam convocadas as entidades cujas condições de operação estão sendo alteradas a apresentem ao Ministério das Comunicações, num prazo máximo de 90 dias, a documentação necessária para adaptação às novas características técnicas.

Este ATO, vem assinado pela Exma Senhora Marilda Moreira, Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, substituta.

Veja o anexo.