Foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 15/12/2011, na Página 101 da Seção 01, o ATO n. 8.228 datado de 13/12/2011.

O presente ATO promove a inclusão de três novos Canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Ondas Médias (OM).

Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais teve incluída a Freqüência de 1380 KHz; Pato Branco/PR a Freqüência de 970 KHz; e Eldorado do Sul/RS a Freqüência de 1470 KHz;

Depois de inclusos no Plano de distribuição, os referidos canais podem ser submetidos a processos de licitação, os quais sua realização fica a cargo do Ministério das Comunicações.

Este ATO, que inclui novos canais no PBOM vem assinado pela Exma Senhora Marilda Moreira, Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, substituta.

Veja o anexo.