Foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 08/12/2011, nas Páginas 67 à 73 da Seção 01, o ATO n. 7.974 datado de 05/12/2011.

O presente ATO promove alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais dos serviços de TV Analógica, Televisão Digital e RTV - Retransmissão de Televisão.

Com exceção da localidade de Mundo Novo/MS, todas as demais alterações correspondem a canais destinados a cidades do Estado do Paraná.

Ficam desde já convocadas às entidades cujas condições de operação estão sendo alteradas, a apresentem ao Ministério das Comunicações, num prazo máximo de 90 dias, a documentação necessária para adaptação às suas novas características técnicas.

Este ATO vem assinado pela Exma Senhora Marilda Moreira, Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, substituta.

Detalhes no arquivo anexo a esta matéria.