Foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 01/12/2011, nas Páginas 103 a 105 da Seção 01, o ATO n. 7.840 datado de 25/11/2011.

O presente ATO promove alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais, dos serviços de TV Analógica, Televisão Digital, RTV - Retransmissão de Televisão e FM – Freqüência Modulada.

Deste já ficam convocadas as entidades cujas condições de operação estão sendo alteradas, a apresentem ao Ministério das Comunicações, num prazo máximo de 90 dias, a documentação necessária para adaptação às novas características técnicas.

Este ATO vem assinado pelo Exmo Senhor Carlos Manuel Baigorri, Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Veja o anexo.