Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 08/11/2011 nas Páginas 53 a 57 da Seção 01, o ATO n. 7.376, datado de 04/11/2011.

Este ATO vem assinado pela Exma Senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze, Superintendente Executiva da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.

O mesmo tem por objetivo promover ajustes nos Planos Básicos de Distribuição de Canais, dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens em VHF e UHF – PBTV, Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital – TVD, nos Estados de Goiás, Maranhão e Tocantins.

Este ajuste de Plano Básico leva em consideração o resultado da Consulta Pública n. 50 de 08 de setembro de 2011, publicada no Dou do dia 12 subseqüente.

Segue o anexo.