Tendo por objetivo promover atualizações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Rádio OM (Onda Média), RTV (Retransmissão de Televisão) e TVD (Televisão Digital), foi publicado neste dia 24 de outubro, o ATO n. 7070.

Assinado pela Exma Senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze, superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, o presente ATO leva em consideração o resultado da Consulta Pública n. 43 de 01 de agosto de 2011, publicada no Dou do dia 03 subseqüente.

Esta alteração de Plano Básico localiza-se nas Páginas 70 e 71 da Seção 01 do Diário Oficial da União do dia 24/10/2011, conforme anexo.

As empresas que tiveram mudanças em suas características técnicas de operação têm o prazo de 180 dias, contados desta publicação, para promoverem os devidos ajustes.

Veja o Anexo.