A Anatel, responsável por promover as atualizações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais, através de sua superintendência publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 20/10/2011 na Página 82 da Seção 01, o ATO de n. 7021.

Datado de 17/10/2011 o presente ATO vem assinado pela Exma Senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze, superintende da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, e promove mudanças nos Planos Básicos de RTV (Retransmissão de Televisão), TV (Televisão Geradora Analógica) e TVD (Televisão Geradora Digital) no Estado do Rio Grande do Norte.

Esta publicação leva em consideração o resultado da Consulta Pública n. 35 de 27/06/2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subseqüente.

Dentre outras determinações fica fixado o prazo de 90 dias, contados da data de publicação do presente ATO, para que as entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão dos Canais distribuídos pelo PBRTV, cujas características Técnicas estão sendo alteradas, apresentem ao Ministério das Comunicações a documentação necessária para a regularização de suas novas condições de operação.

O prazo para alteração de Freqüência dos Canais contidos na publicação será definido pelo Ministério das Comunicações.

Veja o anexo.