A Anatel, responsável por promover as atualizações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais, através de sua superintendência publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 27/09/2011 nas Páginas 62 e 79 da Seção 01, o ATO de n. 6468.

Datado de 22/09/2011 o presente ATO vem assinado pela Exma Senhora Simone Henriqueta Cossetin Scholze, superintende da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, e promove mudanças nos Planos Básicos de RTV (Retransmissão de Televisão), TV (Televisão Geradora Analógica) e TVD (Televisão Geradora Digital) no Estado do Rio Grande do Sul.

Esta publicação leva em consideração o resultado da Consulta Pública n. 37 de 27/06/2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subseqüente.

Dentre outras determinações fica fixado o prazo de 90 dias, contados da data de publicação do presente ATO, para que as entidades executantes do Serviço de Transmissão de Televisão e as do Serviço de Retransmissão de Televisão nos Canais distribuídos pelo PBTV e PBRTV, cujas características Técnicas estão sendo alteradas, apresentem ao Ministério das Comunicações a documentação necessária para a regularização de suas novas condições de operação.

O prazo para alteração de Freqüência dos Canais contidos na publicação será definido pelo Ministério das Comunicações.

Veja o anexo.