Foi publicada nesta quarta-feira, dia 14/09/2011 na Página 67 da Seção 01 do Diário Oficial da União, a Portaria n. 238 de 13/09/2011.

Assinada pelo Exmo Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a presente Portaria atribui poderes para a Delegacia Regional de Cuiabá efetuar a análise dos Processos de Rádio Comunitária, das entidades participantes do Aviso 08 de 2011.

Previsto no PNO 2011 de radcom, este Aviso irá contemplar 10 localidades dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto da Portaria, após serem instruídos na Delegacia Regional os autos dos processos de outorga deverão ser encaminhados à Coordenação de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, em Brasília/DF.

Esta por fim deverá se manifestar pela outorga da autorização ou pelo indeferimento do pleito e posterior arquivamento do processo.

Veja no arquivo em anexo a esta matéria, cópia do DOU, contendo a Portaria n. 238.