Levando em consideração o resultado da Consulta Pública n. 36, de 27/06/2011, publicada no DOU do dia 29/06/2011 a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira dia 15/08/2011 na Página 127 da Seção 01, o ATO n. 5582.

Datado de 10/08/2011, o respectivo ATO vem assinado pela Superintendente Executiva Simone Henriqueta Cossetin Scholze e tem por objetivo efetivar a aprovação de pedidos de aumento de potência para cinco emissoras no Plano Básico de Distribuição de Canais de Ondas Médias (OM).

As concessionárias que por razão desta publicação tiveram suas características técnicas alteradas terão o prazo de 90 dias para apresentar ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária para fins de licenciamento na nova classe.

Tiveram aprovados seus projetos de viabilidade técnica para aumento de potência, estações das cidades de Manacapuru/AM, Fortaleza/CE, Ivaiporã/PR, Esteio/RS e São Paulo/SP, conforme publicação em anexo.