Levando em consideração o resultado da Consulta Pública n. 28, de 27/05/2011, publicada no DOU do dia 30/05/2011 a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira dia 08/08/2011 nas Páginas 89 e 90 da Seção 01, o ATO n. 5398.

Datado de 04/08/2011, o respectivo ATO vem assinado pela Superintendente Executiva Simone Henriqueta Cossetin Scholze e tem por objetivo efetivar mudanças (atualizações) no Plano Básico de Distribuição de Canais de Rádio Comunitária.

Entidades que por razão desta publicação tiverem suas características técnicas alteradas terão o prazo de 90 dias para apresentar ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária para os devidos ajustes.

Além da alteração em canais de cidades dos Estados do CE, GO, MT, PB, PI, RS, SC e SP tivemos a inclusão de três canais, nas localidades de Itanhangá/MT, Aroeiras do Itaim/PI e Nazária/PI.

Confira mais detalhes, no arquivo em anexo.