Acolhendo Parecer n° 0675/2011/SJL/CGCE/CONJUR-MC/AGU, o Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações procedeu nesta segunda-feira com o ATO de HOMOLOGAÇÃO dos Processos das proponentes vencedoras na concorrência dos canais de TV das localidades de Mâncio Lima/AC, Bento Gonçalves/RS e Joaçaba/SC.

Publicado na Página 75 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 25/07/2011 o presente ato Homologa o resultado da Concorrência n. 011/2002-SSR/MC.

Com uma oferta de R$ 407.000,00 (Quatrocentos e Sete Mil Reais) a empresa X-MEDIAGROUP S/A venceu o processo para o Canal 25 na localidade de Mâncio Lima/AC.

O Canal 11 da localidade de Bento Gonçalves/RS, será explorado pela proponente CAPRA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA que venceu a concorrência com uma oferta de R$ 4.002.084,00 (Quatro Milhões e Dois Mil e Oitenta e Quatro Reais).

Já o Canal -13 de Joaçaba foi concedido para a empresa, RÁDIO SANTA CATARINA LTDA, que foi vencedora da licitação com uma oferta de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais).

Neste momento as empresas outorgadas acima deverão aguardar a publicação de suas Portarias Ministeriais que remeterão os autos de seus processos à Casa Civil.

Somente após deliberação do Congresso Nacional, que ocorrerá com a publicação do Decreto Legislativo de cada outorga, é que as permissionárias poderão formalizar seus Contratos de Adesão, apresentar seus projetos de características técnicas e dar início a suas transmissões.

Mais detalhes no arquivo em anexo.