A Comissão Especial de Licitações do Ministério das Comunicações através de sua Presidente, Exma Senhora Denise Menezes de Oliveira, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 01/07/2011, AVISO da Concorrência n. 043/2010-CEL/MC.

Localizado na Página 118 da Seção 03, esta publicação atende decisão judicial da 22ª Vara Federal/DF, Exmo Senhor Ênio Laércio Chappuis, juiz federal, que determina a habilitação da proponente SEGURO & PITTNER COMUNICAÇÃO LTDA, no processo de licitação para o Canal 204C de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), para a localidade de Turvo/PR.

O Mandado de Segurança, com número de processo 34115-81.2011.4.01.3400, impetrado pelo corpo jurídico da PLUG – Consultoria e Projetos têm decisão provisória da 22ª Vara da Justiça Federal.

Os autos do processo estão disponíveis para vistas, na secretaria da Comissão Especial de Licitações do MC, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo Oeste, Primeiro Andar, Sala 132, Brasília/DF.