Para cada tipo de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, o Ministério das Comunicações e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, de forma conjunta gerenciam PLANOS DE REFERÊNCIA, popularmente conhecidos como PLANOS BÁSICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS.

Através destes planos, o interessado de modo geral, pode verificar a disponibilidade ou não de canais de rádio ou TV para localidades de sua pretensão.

Os planos básicos nada mais são, do que relatórios que contém todos os canais de rádio ou TV outorgados, em processo de legalização, ou disponíveis para pleitos.

Ao constatar a disponibilidade de um canal para sua cidade ou região o interessado terá total liberdade para requerê-lo, obedecendo a legislação e procedimentos compatíveis com o serviço escolhido.

Salienta-se que o fato de requerer um determinado canal não significa que o mesmo será concedido, pois o modo de licenciamento de um serviço para outro muda.