O QUE É

Radiodifusão Educativa – Os canais previstos no PBFME (Plano Básico de Freqüência Modulada Educativa) destinam-se exclusivamente para atender os interesses de entidades dos setores da educação e cultura. Suas principais características apontam para a divulgação e promoção de atividades tais como: festas culturais, eventos esportivos, peças teatrais, produções cinematográficas, coberturas jornalísticas, auxílio a população em geral, divulgação de notícias de interesse da população em geral, entre outras de cunho educacional e cultural.

QUEM PODE OPERAR

O direito de exploração do serviço de radiodifusão educativa em freqüência modulada (FM) pode ser dado a órgãos públicos, os quais possuem preferência perante o órgão regulador (Ministério das Comunicações). Também podem receber outorgas as fundações públicas ou privadas legalmente constituídas e enquadradas na legislação vigente.

QUANDO

Só poderá colocar em operação uma emissora de rádio FM educativa a entidade que: tiver seus atos constitutivos (ata e estatuto) aprovados pela Promotoria de Justiça de seu estado de origem; seu pedido previamente analisado, aprovado e homologado pelo Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal; submetido a análise da Presidência da República (Casa Civil); votado nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL).

REQUISITOS BÁSICOS

Para ser outorgada no serviço de radiodifusão educativa, a proponente FUNDAÇÃO / DEPARTAMENTO e seus diretores, terão que obedecer a princípios básicos tais como: não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade pretendida, não manterem vínculo religioso ou partidário com nenhuma outra entidade, seus diretores serem brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ter plena regularidade fiscal e jurídica (proponente e diretores), entre outros previstos nas legislações.

FAIXA DE FREQUÊNCIA

88,1 Mhz ------------------------------ 107,9 Mhz

GRUPO DE ENQUADRAMENTO E POTÊNCIAS

GRUPO A	CLASSE	POTÊNCIA
	C	300 Watts
	B2	1.000 Watts
	B1	3.000 Watts
GRUPO B	CLASSE	POTÊNCIA
	A4	5.000 Watts
	A3	15.000 Watts
	A2	30.000 Watts
	A1	50.000 Watts
GRUPO C	CLASSE	POTÊNCIA
	E3	60.000 Watts
	E2	75.000 Watts
	E1	100.000 Watts

COMENTÁRIOS

De maneira concreta e segura, analisando as recentes outorgas de rádio FM educativa, concedidas pelo Ministério das Comunicações, nestes últimos anos, podemos afirmar que: mais do que nunca, as aprovações estão sendo feitas de forma prudente e extremamente criteriosas, obedecendo o rigor da lei.

Somente estão sendo outorgadas entidades que comprovam ter realizado e realizam atividades educativas e culturais e, que, de fato, a emissora de rádio educativa será exclusivamente utilizada para o seu objetivo principal.