É uma das modalidades de serviços especiais regulamentados pelo decreto nº 2196 de 08 de abril de 1997, que se utiliza de faixa de microondas (2,5 a 2,7 Ghz) para transmitir sinais de áudio e vídeo a serem recebidos por assinantes, em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço.

Toda e qualquer empresa que tenha sido constituída segundo as leis brasileiras de telecomunicações, e que tenha a sua sede e sua administração no país.

Pessoas jurídicas que tenham pelo menos cinqüenta e um por cento do seu capital social com direito a voto, pertencente direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Sociedade sediada no país cujo controle pertença, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, isoladas ou consorciadas.

Para que se possa prestar o serviço de MMDS, a pessoa jurídica deverá participar de processo licitatório promovido pela ANATEL, e ser declarada vencedora do mesmo.

Para que seja publicado o edital de concorrência para exploração do serviço de MMDS, é necessário que a localidade de interesse esteja contida no planejamento para implantação dos serviços de TV a cabo e MMDS da ANATEL.

A PROGRAMADORA, que é a empresa responsável pela grade de programação dos diversos programas a serem veiculados, transmite o sinal desde seu UPLINK CENTER diretamente para o satélite. Por sua vez, o satélite emite este mesmo sinal para o HEADEND (cabeçal) da OPERADORA.

Após receber os sinais do satélite, os aparelhos situados no HEADEND processam, qualificam e modulam os sinais recebidos e enviam, através de uma antena, a programação ao assinante, que recebe através de uma antena de microondas.

Usa a faixa de 2,5 a 2,7 GHz e deve haver visada direta entre a antena transmissora e a receptora do assinante, ou seja, não pode haver nenhum obstáculo tais como: morros, montanhas, vales e outros que impossibilitem a chegada do sinal até a antena receptora. Nessa faixa, tem capacidade para transmitir trinta e um canais analógicos a uma distância de 20 a 50 Km entre as antenas.

Por ser um sistema que demanda alto investimento financeiro e tecnológico, o MMDS está presente apenas nas principais cidades brasileiras.

Com o passar dos anos, acredita-se que seu custo de implantação irá diminuir, tornando assim, viável economicamente sua implantação em cidades de pequeno e médio porte.