Conselheiro Bedran entende que o esforça da ANATEL depende da votação do P.L.

PL 29 atrasa regulamento para unificar o setor de TV por assinatura



Para o conselheiro Bedran, o esforço da agência poderia ser disperdiçado dependendo da votação do projeto de lei.



A Anatel continua esperando uma definição do Congresso Nacional sobre o PL 29 – projeto de lei que trata da cadeia do audiovisual e dá direito às teles de entrar no mercado de TV por assinatura – antes de levar adiante a proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (Scema). A nova resolução serviria para unificar a regulamentação de todas as tecnologias de TV por assinatura, com a exceção da TV a cabo que possui uma lei específica, a Lei do Cabo (8.977/95).



O conselheiro Antonio Bedran, que foi relator da proposta do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), resgatou a proposta do Scema ao apresentar as ações de curto, médio e longo prazo da Anatel, na sessão pública da última quinta-feira, 16. Segundo ele, a proposta do regulamento é importante e não pode ser esquecida. "O Scema viria para simplificar os serviços no âmbito da regulamentação da agência. Porque todas estas tecnologias, com a exceção da TV a cabo, são disciplinadas por regulamentos que podemos alterar", afirmou.



Na avaliação do conselheiro, propor a resolução antes de saber quais serão os desdobramentos do PL 29 pode acarretar um sério risco de que todo o esforço da agência seja desperdiçado. Por isso, não há expectativa de aprovação do Scema ainda em 2008. O debate sobre o novo regulamente se arrasta há alguns anos e havia sido esquecido nos últimos meses. Na última semana, a proposta surgiu novamente durante a votação do PGR. A idéia é fazer com que a resolução discipline os serviços de TV por assinatura prestados por meio das tecnologias DTH, MMDS, TVA e UHF.

Fonte: telecomonline.com.br