O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio de circuito deliberativo, manter os prazos para a implementação da portabilidade numérica no Brasil e determinar a adoção de plano de ação.

Através dos seguintes termos:



a) acompanhamento diário, por meio do Grupo de Implementação da Portabilidade - GIP, da resolução dos problemas apresentados durante os testes de processo e de rede, tanto das prestadoras quanto da Entidade Administradora, com ênfase na cobrança da resolução dos problemas listados nos Boletins de Anormalidade (BA's), determinando, inclusive, os principais ofensores dos testes;



b) acompanhamento diário, por meio da equipe de fiscalização da Anatel, da veracidade dos resultados dos testes de rede apresentados pelas prestadoras;



c) envio diário pelo Grupo de Implementação da Portabilidade - GIP e pela Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, às Superintendências de Serviços Públicos e de Privados das informações resultantes dos acompanhamentos constantes das alíneas "a" e "b";



d) coordenação diária entre as Superintendências de Serviços Públicos, Serviços Privados e de Radiofreqüência e Fiscalização no sentido de cobrar resultados e propor ações imediatas para a solução de possíveis problemas.



Veja o cronograma de implementação da portabilidade:



Todo o Brasil estará coberto pela portabilidade nas telefonias móvel e fixa a partir de 1º de março de 2009. A ativação da portabilidade será iniciada em agosto deste ano e durará sete meses. A portabilidade possibilitará aos usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) a mudança de prestadora e a manutenção do número do telefone fixo ou do telefone celular.



O Regulamento Geral de Portabilidade foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março de 2007. O documento foi levado a consulta pública em setembro de 2006. Durante os 63 dias da consulta, a Agência coletou quase mil contribuições da sociedade, sendo 180 de usuários, e realizou audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza e São Paulo.



A regra, importante destacar, valerá independente de quantas vezes o usuário solicitar a mudança de prestadora. Na telefonia fixa, a portabilidade será possível dentro da Área Local (município ou conjunto de localidades com continuidade urbana). No caso do serviço móvel, a manutenção do número será dentro da Área de Registro (mesmo CNN).



A identificação das localidades a serem portadas será realizada de acordo com os Códigos Nacionais de Numeração (CN) - que correspondem, popularmente, ao DDD (por exemplo, o 11 para a região metropolitana de São Paulo, e o 61 para o Distrito Federal e Entorno). A fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação da portabilidade em todo o Brasil.



A portabilidade é um estímulo à competição, à redução nos preços e à melhoria na qualidade do atendimento ao usuário. A adoção do cronograma - que prevê a ativação comercial de forma gradativa - visa a garantir o funcionamento das redes e das centrais de atendimento das prestadoras, minimizando, assim, os impactos do atendimento das demandas dos usuários.



O cronograma abaixo informa o período em que serão feitas as ativações comerciais, por CNN, da portabilidade. Os dias exatos da mudança no CNN serão divulgados pela Anatel. Por exemplo, o código de numeração 11, que corresponde à parte de São Paulo - e que engloba a capital paulista -, deverá ter o porte do número efetivado em um dos dias compreendidos entre 23 de fevereiro e 1º de março de 2009, data que ainda será divulgada pela Anatel.



1º de setembro de 2008

14 (SP) - 17 (SP) - 27 (ES) - 37 (MG) - 43 (PR) - 62 (GO) - 67 (MS) - 86 (PI)



3 a 8 de novembro de 2008

28 (ES) - 32 (MG) - 68 (AC)



10 a 16 de novembro de 2008

33 (MG) - 38 (MG) - 44 (PR) - 49 (SC) - 84 (RN)



17 a 22 de novembro de 2008

48 (SC) - 85 (CE) - 88 (CE) - 98 (MA) - 99 (MA)



24 a 29 de novembro de 2008

47 (SC) - 69 (RO) - 71 (BA) - 73 (BA) - 89 (PI)



1 a 7 de dezembro de 2008

12 (SP) - 13 (SP) - 82 (AL) - 83 (PB)



5 a 11 de janeiro de 2009

18 (SP) - 51 (RS) - 55 (RS) - 63 (TO) - 65 (MT) - 92 (AM) - 97 (AM)



12 a 18 de janeiro de 2009

16 (SP) - 41 (PR) - 34 (MG) - 35 (MG) - 74 (BA)



19 a 25 de janeiro de 2009

31 (MG) - 42 (PR) - 54 (RS) - 75 (BA) - 77 (BA) - 79 (SE)



26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009

15 (SP) - 95 (RR) - 96 (AP)



2 a 8 de fevereiro de 2009

19 (SP) - 45 (PR) - 46 (PR) - 93 (PA) - 94 (PA)



9 a 15 de fevereiro de 2009

21 (RJ) - 22 (RJ) - 24 (RJ) - 61 (DF E ENTORNO)



16 a 22 de fevereiro de 2009

81 (PE) - 87 (PE)



23 de fevereiro a 1º de março de 2009

11 (SP) - 53 (RS) - 64 (GO) - 66 (MT) - 91 (PA)

Fonte: anatel.gov.br