ANATEL convida entidades a compor delegação para AMNT-08

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União de 20/08/2008, o Ato 4.770, de 15 de agosto de 2008, convidando as entidades públicas e privadas interessadas no Setor de Normalização das Telecomunicações a manifestarem, no prazo de 30 dias, interesse em compor a delegação brasileira que representará o país na Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2008 (AMNT-08). Os representantes indicados deverão participar das reuniões preparatórias convocadas pela Agência. As entidades interessadas serão responsáveis pelo custos de viagens associadas à participação de seus representantes nas reuniões preparatórias e na AMNT-08.



As manifestações de interesse devem ser encaminhadas para:



Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Assessoria Internacional

Ato nº 4.770, de 15 de agosto de 2008 - Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2008 (AMNT-08)

SAUS Quadra 6, Bloco H, 4º andar - Asa Sul

70.070-940 - Brasília, DF

Fax (61) 2312-2244



Ontem, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio do Circuito Deliberativo 1.588, de 13 de agosto de 2008, as propostas brasileiras a serem apresentadas na AMNT-08, do Setor de Normalização da União Internacional das Telecomunicações (UIT-T), que ocorrerá de 21 a 30 de outubro, na África do Sul. As propostas estão organizadas em quatro tópicos principais: revisão das resoluções AMNT-04; papel da UIT na implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação; reestruturação das Comissões de Estudo da UIT-T; e impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas mudanças climáticas (Clique aqui para ver o quadro).



Histórico - Em 13 de abril de 2007, a Anatel criou a "Comissão Brasileira de Comunicações Temporária AMNT 2008 - Preparação para a Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações" (CBC-T AMNT 08), com a atribuição de coordenar a preparação das posições a serem defendidas pela Administração brasileira na AMNT-08. As competências da Comissão foram transferidas para o Grupo Relator 4 (GRG-4) da nova CBC-1 - Governança e Regimes Internacionais, como resultado do processo de reestruturação das relações internacionais da Agência, conforme Resolução n.º 502, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2008.



O trabalho de elaboração das propostas centrou-se nos seguintes tópicos:



* Revisão das Resoluções AMNT-04 - definição do posicionamento brasileiro quanto à manutenção, revogação, emenda ou correção das Resoluções aprovadas pela AMNT-04 (realizada em Florianópolis);

* Propostas de novas Resoluções AMNT-08 - discussão sobre minutas de novas Resoluções propostas para o período 2009-2012;

* Reestruturação das Comissões de Estudo (CEs) da UIT-T - a Administração brasileira avaliou a eficiência da estrutura atual das CEs, propondo a criação, extinção ou fusão de comissões, e analisou propostas de reformulação enviadas por outras Administrações, membros do setor e organizações intergovernamentais;

* Estudos e discussões no Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Advisory Group / TSAG);

* Normalização de telecomunicações no CCP.I da Citel e no SGT-1 do Mercosul - elaboração de propostas regionais no âmbito do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I - Telecomunicações) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Subgrupo de Trabalho 1 (SGT-1) do Mercosul;

* Assuntos de governança da Internet relacionados à normalização de telecomunicações;

* Estreitamento da lacuna de normalização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento;

* Planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da UIT-T;

* Simpósio Global de Normalização (Global Standardization Symposium / GSS) - o GSS será realizado na véspera da AMNT-08 com discussões acerca do estreitamento da lacuna de normalização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.



As contribuições brasileiras foram apresentadas em diversos encontros internacionais, como a Reunião Preparatória Regional das Américas para a AMNT-08 e a Reunião Extraordinária Citel de Preparação para a AMNT-08, realizadas em maio deste ano, na Sede da Anatel, em Brasília. Na primeira semana de agosto, representantes da Agência foram à Argentina para a XIII Reunião da CCP.I da Citel, em que várias das propostas brasileiras foram transformadas em propostas interamericanas (Inter-American Proposals / IAPs), ao receber o apoio de, pelo menos, outros cinco países da região. As IAPs serão apresentadas em conjunto pelos países signatários, de modo a conferir força e representatividade às demandas regionais na assembléia mundial. As demais propostas serão apresentadas na AMNT-08 como contribuições individuais da administração brasileiras.

Fonte: anatel.gov.br