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Perguntas Frequentes
Um canal de TV Retransmissora (RTV) pode gerar comercial local, ou seja, ser explorada comercialmente?
Resposta: Resposta: De acordo com a legislação atual, com exceção dos canais localizados na região da Amazônia Legal, isso não é permitido. Os demais canais podem gerar 15% de programação local, distribuídos 5% para notícias no poder executivo municipal, 5% para notícias do poder legislativo municipal e 5% para entidades sem fins lucrativos da localidade onde esteja instalado o Canal de RTV;
Como estão sendo concedidos atualmente os Canais de Retransmissão de Televisão (RTV)?
Resposta: Resposta: Por meio da publicação de ?Avisos de Habilitação?. Os mesmo seguem as diretrizes da Portaria n° 366/2012.
Onde são publicados os Avisos de Habilitação? Quanto tempo tem para apresentar a documentação solicitada? Existem algumas ?prioridades??
Resposta: Resposta: São publicados no Diário Oficial da União. Os mesmos, normalmente estabelecem 60 dias, contados de sua publicação para que as entidades interessadas em executar o serviço, apresentem seus processos devidamente instruídos. Órgãos públicos e estações geradoras de televisão possuem a preferência sobre estes canais.
Com o ''apagão analógico" previsto para iniciar em 2016, como ficarão os Canais de RTV?
Resposta: Resposta: Serão todos migrados para TVD. Para isso as concessionárias e permissionárias que ainda não fizeram seus pedidos de migração, deverão fazer com urgência, pois correm o risco de perdê-los.
Se minha empresa requerer a Licença do SeAC, posso vender TV a Cabo?
Resposta: Resposta: Sim. Na verdade poderá explorar os serviços de TV por Assinatura (por micro-ondas e meio físico).
Qual a diferença em TV a Cabo, MMDS e SeAC?
Resposta: Resposta: TV a cabo é o serviço de TV por assinatura, oferecido ao usuário através de meio físico (cabo coaxial). MMDS é o serviço de TV por assinatura, oferecido à população através de micro-ondas. Já o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) representa todos os serviços de TV Por Assinatura.
Qual a faixa de frequência utilizada pelo serviço de MMDS?
Resposta: Resposta: Atualmente vai de 2,5 a 2,7 GHZ. Mas a Anatel pretende deixar apenas a metade desta faixa, visando a implantação do 4G pelas operadoras de telefonia móvel.
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Depoimentos

Gidelvan Ribeiro Firmo/ Empresário - Niquelândia/GO / Niquelândia/GO

E ai Cezar, tudo bem por ai? Um abraço pro Roque, que não para de viajar. Anda mais que o Lula (rsrsr). Caros colegas!...

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